Hungria baixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves


Crianças poderão ser condenadas a quatro anos de internamento (Foto: Suzanne Tucker)


O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física. A informação é da Agência EFE.
A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje.
O escritório local do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reprovou a decisão do parlamento húngaro. Em comunicado, a organização diz que a Hungria “viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU”.
Dez organizações civis também protestaram contra a aprovação da lei, segundo o site húngaro Politics.hu. Para elas, o fato de a medida responsabilizar crianças sem qualquer tipo de assistência ou reabilitação é “cínico, perigoso e coloca em risco o futuro delas”.
Segundo a legislação, as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.
O novo código também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada “Santa Coroa”, que foi usada pelos reis húngaros e ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma República em 1918. Essa modificação, que se une à proteção ao hino, à bandeira e ao escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.

Amanda Polato

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